A Direção-Geral da Economia (DGE) realizou uma sessão de apresentação do Inventário Nacional | Comércio com História para o município de Esposende tendo por finalidade promover esta medida de política pública destinada a apoiar a preservação do comércio tradicional português e potenciar a sua implementação. 

A medida 7 - Comércio com História 2.0 integra a Agenda + Comércio 2030, um documento estratégico que visa o desenvolvimento dos setores do Comércio e Serviços, em vários eixos de intervenção, promovendo a sua qualidade e qualificando as suas respostas de ação. 

A sessão de apresentação decorreu no passado dia 2 de junho, em formato online, em que participaram colaboradores da Câmara de Esposende que intervêm nas áreas de desenvolvimento económico do município. 

Os conteúdos da sessão incidiram na apresentação das funcionalidades da plataforma “Comércio com História”, no processo de reconhecimento dos estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local, conforme estabelecido na  Lei nº 42/2017, de 14 de junho.

O município colocou diversas questões relacionadas com o acompanhamento da implementação desta medida, tendo sinalizado a necessidade de serem criados planos de trabalho que permitam acompanhar a verificação do cumprimento dos critérios, após a atribuição do reconhecimento dos estabelecimentos e entidades enquanto “Comércio com História”, uma vez que a lei prevê que as câmaras municipais possam revogar a decisão de reconhecimento aos estabelecimentos e entidades que realizem alterações que prejudicam a manutenção dos pressupostos desses reconhecimentos. 

A Direção-Geral tem agendadas novas sessões de apresentação para outros municípios. Acompanhe as novidades aqui. 

2026.06.11