Realizou-se, a 24 de setembro de 2026, uma sessão de apresentação do Inventário Nacional | Comércio com História dirigida ao Município de Manteigas. 

A sessão decorreu em formato online e contou com a participação do Serviço de Comunicação, Marketing e Turismo e do Serviço CLDS 5 - Contrato Local de Desenvolvimento Social de 5ª Geração do município, que conheceram as condições e os procedimentos necessários à implementação do programa no concelho. 

O programa incluiu a apresentação da plataforma Comércio com História e das suas funcionalidades, bem como o respetivo enquadramento legal estabelecido pela Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, relativo ao regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local. 

Foram também apresentados o processo de reconhecimento, o papel do município e evidenciados os três critérios obrigatórios de elegibilidade que constituem a base para a avaliação dos estabelecimentos e entidades candidatos ao reconhecimento: o exercício de uma atividade relevante e continuada há, pelo menos, 25 anos; a existência de património material, constituído pelos elementos físicos que testemunham a história do estabelecimento; e a preservação de património imaterial, que confere identidade ao espaço e reúne memórias partilhadas ao longo de várias gerações. 

As sessões de dinamização do Inventário Nacional integram a Agenda + Comércio 2030, instrumento de política pública que reúne medidas destinadas à qualificação e ao desenvolvimento dos setores do comércio e dos serviços.

Foram igualmente divulgados o Mapa do Comércio, Serviços e Restauração e a Área do Comerciante, ferramentas da Direção-Geral da Economia (DGE) que facilitam o acesso a informação e recursos de apoio aos profissionais dos setores do comércio, dos serviços e da restauração.

Enquanto entidade gestora desta medida estratégica de valorização do comércio tradicional português, a DGE continuará a promover ações de divulgação e capacitação. Consulte a Área do Comerciante para conhecer as próximas iniciativas.

2026.09.25