Área do Comerciante

Avisos Legais

Ainda que se pretenda assegurar a exactidão e actualização permanente da informação, designadamente mediante a adopção de medidas de segurança, a Direcção-Geral das Actividades Económicas (DGAE) não garante, que não possa ser detectada alguma imprecisão na informação disponibilizada, ou por erro inconsciente ou por tentativa de fraude.

A informação disponível neste sítio é gratuita, podendo ser utilizada livremente, desde que seja mencionada a fonte de informação. No entanto, é proibida a sua utilização para fins comerciais ou ofensivos.

O conteúdo deste sítio é protegido por Direitos de Autor e Direitos Conexos e Direitos de Propriedade Industrial ao abrigo das leis portuguesas e da União Europeia e convenções internacionais.
São referenciadas ligações a outros sítios, sobre os quais a DGAE não exerce qualquer controlo, isentando-se, por isso, de qualquer responsabilidade.

A DGAE prevê a privacidade e protecção dos dados registados pelos seus utilizadores. De acordo com a Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro, é garantido aos utilizadores o acesso aos seus dados, podendo solicitar por escrito a sua actualização, correcção ou eliminação, através dos contactos disponíveis no sítio.

 

Cookies
O sítio da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) utiliza Cookies. Estes Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no computador do visitante ou dispositivo móvel, com o objetivo de manter de forma persistente informação necessária à correta disponibilização de todos os componentes do sítio, nomeadamente o acesso às áreas reservadas.


O utilizador pode bloquear ou limitar, alterando as configurações do seu navegador (browser), a receção de cookies. Para obter mais informações sobre cookies e como geri-los consulte o sítio http://www.allaboutcookies.org.
Salientamos que a recusa de uso de cookies neste sítio, pode impedir a navegação total ou parcial no sítio.


Copyright e outros direitos de propriedade

 

O conteúdo deste website, incluindo marcas, desenhos, logotipos, texto, imagens, materiais audio e de vídeo, é propriedade da DGAE, a menos que indicado de outro modo através de uma referência à sua fonte, e está protegido nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional de proteção da Propriedade Intelectual. Não é permitido exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou usar os conteúdos de forma alguma, para nenhum propósito público ou comercial sem o prévio e expresso consentimento por escrito das Companhias.

No entanto, o utilizador pode imprimir qualquer excerto de material contido nestes sites desde que o mesmo não seja alterado de maneira alguma, seja para uso pessoal e não-comercial, contemplando a indicação da fonte e dos direitos de autor, e desde que outra indicação de propriedade não seja removida.

Os conteúdos das páginas deste sites estão protegidos por Direitos de Autor e Direitos Conexos, Direitos de Propriedade Industrial e pela Lei da Criminalidade Informática.

Embora os dados pessoais que nos são fornecidos estejam ao abrigo do definido na Política de Privacidade aqui publicada, qualquer informação ou outro conteúdo que o utilizador transmita para este site, seja através de correio eletrónico, mensagem para grupo de discussão (comentários) envio de ficheiros ou de outro modo, será considerado como não confidencial e não reservado. Ao transmitir conteúdos para este site, o utilizador automaticamente concede à DGAE todos os direitos e propriedades exclusivas sobre esses mesmos conteúdos, concordando na sua utilização livre e inequívoca.

 

Conteúdos e garantias

 

A informação presente neste website foi incluída de boa fé e serve exclusivamente para informação geral, sendo a sua utilização de risco exclusivo do utilizador.
 Este website e seus conteúdos são fornecidos sem garantias de tipo algum, sejam garantias implícitas de comercialização, não-infração de direitos de terceiros e adequação a um propósito particular. Do mesmo modo, não é dada qualquer garantia de que o acesso a estes sites seja ininterrupto ou isento de erros, isento de vírus ou de outro material prejudicial, ou de que as informações neste website contidas sejam completas, precisas ou oportunas.

A DGAE reserva-se ao direito de realizar alterações e correcções, suspender ou encerrar o website quando considerar apropriado e sem necessidade de pré-aviso a qualquer membro ou entidade.

A DGAE não filtra ou monitoriza previamente o conteúdo transmitido a este website por terceiros e não é responsável pela filtragem ou monitorização de nenhum conteúdo deste tipo. Caso notificada, a DGAE pode investigar uma alegação de que o conteúdo transmitido a este website está a violar os Termos e Condições e podem determinar se fará com que a informação seja removida destes sites.

A DGAE não assume responsabilidade ou obrigação por qualquer acção ou conteúdo transmitidos por ou entre o utilizador ou quaisquer terceiros dentro ou fora deste website.

Não obstante, o utilizador concorda em não transmitir a este website nenhum conteúdo ilícito, ameaçador, acusatório, difamatório, obsceno, escandaloso, pornográfico ou profano, ou qualquer outro conteúdo que possa constituir ou encorajar conduta que viole alguma lei. A DGAE cooperará plenamente com quaisquer autoridades competentes para a aplicação da lei ou despacho de tribunal solicitando ou ordenando à SGE que revele a identidade ou ajude a identificar ou localizar qualquer pessoa que transmita tal conteúdo.

 

Responsabilidade, responsabilidade, uso e risco

 

A DGAE e todos os seus responsáveis legais, diretores, empregados e agentes, bem como qualquer outra parte envolvida na criação, produção, manutenção ou implementação deste website, não serão responsáveis perante qualquer utilizador do website, por qualquer possível dano, prejuízo ou lesão (incluindo qualquer perda de lucro cessante e danos morais, indireta, acidental ou consequente perda) que advenham da utilização correta ou incorreta destes sites e seu conteúdo, do acesso ao computador ou sistema informático do utilizador por terceiros, vírus, etc.

Este website contem links para websites de terceiros. Estes links são fornecidos unicamente para a conveniência e acessibilidade do utilizador. A DGAE não endossa o conteúdo de qualquer desses sites de terceiros e não são responsáveis pelo conteúdo de qualquer desses websites. O acesso e visita a qualquer desses websites de terceiros são conduzidos por inteiro risco do utilizador.

Está expressamente proibida a utilização do website para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados indignos da imagem da DGAE. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.

É também proibido ao utilizador criar ou introduzir nestes sites quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo. Os infratores serão alvo de processo criminal.


  • Helpdesk
  • Comunicar ao Consumidor
  • Simplex
  • Espaço Comércio
  • Comércio com História
  • PRR - Programa de Recuperação e Resiliência
  • Clean&Safe
  • PT4US