O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que visa a implementação de um conjunto de reformas e investimentos estruturais assente em três dimensões: resiliência, transição climática e transição digital, com o objetivo de aumentar a competitividade da economia e a sua resiliência perante futuros choques externos.
A DGAE - Direção Geral das Atividades Económicas está envolvida, na dimensão Transição Digital - Componente C16 -Empresas 4.0 do PRR, cujo objetivo é reforçar a digitalização das empresas e recuperar o atraso face ao processo de transição digital.
Esse envolvimento é direto, enquanto gestora de medidas do Programa Comércio Digital, nomeadamente Bairros Comerciais Digitais e Aceleradoras do Comércio Digital em articulação com o IAPMEI, I.P. - Agência para a Competitividade e Inovação, enquanto entidade membro dos grupos de acompanhamento dos Digital Innovation Hubs, Rede Nacional de Test Beds e Selos de Certificação em Sustentabilidade, em articulação com o IAPMEI e a Estrutura de Missão Portugal Digital.
- Comércio Digital / Aceleradoras de Comércio Digital
- Comércio Digital / Bairros Comerciais Digitais
- Polos de Inovação Digital (DIH)
- Rede Nacional Test Beds
- Selos de Maturidade Digital
- Avisos de Candidaturas
- Formulários das Candidaturas
Na sequência dos impactos da pandemia, o Conselho Europeu criou o Next Generation EU, um instrumento de recuperação, a partir do qual se desenvolve o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, onde se enquadra o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O PRR português, de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, vai implementar, com recursos que ascendem a cerca de 13.9 mil M€ de subvenções (84%) e 2.7 mil M€ de empréstimos (16%), um conjunto de reformas e de investimentos que permitirão ao país retomar o crescimento económico sustentado, reforçando assim o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.
O PRR orienta-se pelas estratégias e políticas nacionais, inserindo-se no quadro de resposta europeia e alinhando-se com a prioridade europeia conferida às transições climática e digital e respeita as concentrações obrigatórias estabelecidas no Regulamento do Instrumento de Recuperação e Resiliência de pelo menos 37% do valor global dos Planos estar afeto a reformas e investimentos no âmbito do combate às Alterações Climáticas, e pelo menos 20%, no âmbito da Transição Digital.
O PRR assume-se assim como um dos instrumentos de financiamento de uma Estratégia global mais vasta que cobre um horizonte temporal mais alargado – a Estratégia 2030, que define para a corrente década, uma visão do país em termos económicos, sociais e ambientais.
Está organizado em 20 Componentes que integram, por sua vez, um total de 37 Reformas e de 83 Investimentos. As vinte componentes e as respetivas reformas e investimentos estão agrupadas no PRR em torno de três dimensões estruturantes, a Resiliência, a Transição Climática e a Transição Digital:
A dupla transição Verde e Digital representa uma absorção de financiamentos de 33% do total do programa, enquanto a dimensão Resiliência, que engloba a vertente das vulnerabilidades sociais, a resiliência económica e a resiliência territorial, absorve 2/3 dos recursos do PRR.
Para informações especificas sobre cada uma das 20 componentes do PRR aceder a Recuperar Portugal
LEGISLAÇÃO
- RCM n.º 93/2022, de 18 de outubro | Altera a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»
- RCM n.º 169/2021, de 13 de dezembro | Altera a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»
- Decreto-Lei n.º 29-B/2021, de 4 de maio | Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do PRR
- Resolução n.º 46-B/2021, de 4 de maio | Cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»
PROGRAMA RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA
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