Espaço Comércio

Espaço Comércio

O Espaço Comércio presta serviços de apoio às atividades de comércio, serviços e restauração, como a abertura e fecho de atividade, informação sobre períodos de saldos e liquidações, questões relacionadas com o exercício da atividade e com o consumidor. Pode encontrar a lista de serviços em baixo.

Estes serviços são disponibilizados pela Direção-Geral das Atividades Económicas, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Direção-Geral do Consumidor, Agência para a Modernização Administrativa, Instituto da Segurança Social, I.P., Autoridade para as Condições do Trabalho, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.

Presentemente o Espaço Comércio, resulta de uma parceria com a Câmara Municipal de Lisboa e União de Associações de Comércio e Serviços da Região de Lisboa e Vale do Tejo, estando localizado na rua Castilho 14, em Lisboa.


Consulte a lista de serviços específicos disponíveis de cada Espaço Comércio:

Lisboa - União de Associações do Comércio e Serviços da Região de Lisboa e Vale do Tejo


Consulte a lista de serviços transversais a todos os Espaço Comércio:
  • Atendimento digital assistido nas formalidades de acesso, modificação e encerramento de estabelecimentos e atividades:
 

Comércio por grosso e a retalho de produtos alimentares
Comércio a retalho em estabelecimento que pertença a uma empresa que utilize uma ou mais insígnias ou esteja integrado num grupo 
Comércio a retalho em grande superfície comercial inserida em conjunto comercial
Comércio a retalho de animais de companhia e respetivos alimentos 
Sex Shop
Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos e ciclomotores

Adaptação e reparação de veículos automóveis utilizadores de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN) 

 

  Centro de bronzeamento artificial
Piercings e tatuagens 
Restauração e bebidas
Restauração e bebidas com dispensa de requisitos
Restauração e bebidas não sedentária
Comércio por grosso de géneros alimentícios de origem animal com temperatura controlada
Comércio por grosso e a retalho de alimentos para animais de criação
Feirante ou Vendedor Ambulante
Organização de feira por entidade privada - Comunicação

Funerária
Lavandaria


 

  • Atendimento digital assistido nas formalidades para o exercício da atividade:
  Ocupação de espaço público - Instalação de equipamento
Períodos de saldos e liquidações
Comunicação de período de saldos no comércio on line
Comunicação de período de saldos em estabelecimento físico
Comunicação de período de venda em liquidação no comércio on line
Comunicação de período de venda em liquidação em estabelecimento físico
Comunicação de Venda esporádica
Comunicação de Venda em leilão de artigos de metais preciosos
  Comunicação de realização de leilões no âmbito da atividade prestamista
Funerária (Comunicação de responsável técnico, Alteração de responsável técnico e Registo de tanatoprator)
Pedido de Análise laboratorial
Queixa e ou denúncia de facto(s) ilícito(s)
Coimas
(Documento para pagamento de coima, Pagamento em prestações da coima - Formulário de requerimento)
Pedido de informação à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)

 

  • Prestação de informação e esclarecimento de dúvidas no âmbito do exercício e formalidades de acesso, alteração e encerramento/cessação das atividades de comércio, serviços e restauração:
  Licenças e outras formalidades necessárias ao acesso
Formalidades necessárias para a iniciar ou alterar a exploração de estabelecimentos
Regras aplicáveis às instalações consoante o tipo de atividade
Formalidades inerentes ao encerramento de estabelecimentos e/ou cessação de atividades
Regras gerais para o cumprimento de formalidades no Balcão do Empreendedor
Deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento, consoante a atividade
Transferência de responsabilidade em matéria de gestão de fluxos específicos de resíduos, quando aplicável
Rotulagem de produtos alimentares
Rotulagem de produtos da área económica (não alimentares)
  Regras de higiene e segurança alimentar, quando aplicável
Informação sobre o estado de uma reclamação dirigida à ASAE, no respetivo site
Informação sobre o estado de uma queixa/denúncia dirigida à ASAE
Comunicar períodos de saldos, liquidações e vendas esporádicas
Tipos e preços de análises no Laboratório de Segurança Alimentar e determinações analíticas acreditadas
Esclarecimento de dúvidas quanto ao preenchimento do pedido de análise laboratorial
Informações sobre a localização do Laboratório de Segurança Alimentar e horário de entrega de amostras
Horários de funcionamento dos estabelecimentos

 

  • Informações sobre obrigações para com o consumidor:
  Lei de Defesa do Consumidor
Regime das vendas à distância e fora do estabelecimento
Regime das garantias dos bens de consumo
Regime aplicável ao livro de reclamações físico
Regime aplicável ao livro de reclamações no formato eletrónico
Regime jurídico das práticas comerciais desleais
  Regime jurídico da publicidade
Regime aplicável à resolução alternativa de litígios de consumo
Plataforma ODR – Resolução de litígios em linha Centro Europeu do Consumidor
Regime da Segurança Geral dos Produtos e Serviços e o Sistema RAPEX

 

  • Informações e serviços no âmbito da Segurança Social:
  Segurança Social Directa (Apoiar Cidadão Pessoa coletiva sem trabalhadores a cargo, Apoiar o Cidadão Entidade Empregadora e Pessoa Coletiva sem trabalhadores a cargo no pedido da password da SSD (no caso de ter menos de 10 trabalhadores), Apoiar o Cidadão Entidade Empregadora no pedido da password da SSD (no caso de ter 10 ou mais trabalhadores), Apoiar o Cliente na consulta à SSD se este já tiver password, Apoiar o Cliente no acesso à SSD com o Cartão do Cidadão)   Consulta Número Beneficiário
Pedido de declaração de Situação Contributiva
Pedido de Formulários/Requerimentos


 

 

  • Informações e serviços no âmbito do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:

 

  • Informações sobre obrigações com a Autoridade para as Condições do Trabalho:
  Disponibilização e submissão de formulário destinado ao esclarecimento de dúvidas
Formulários e minutas
Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros
  Queixas e denúncias   (Encaminhamento das mesmas para o serviço desconcentrado mais próximo
Aquisição de livros e publicações à ACT)

 

  • Outros serviços:
  Chave Móvel Digital  (Registo, alteração PIN, cancelamento e desbloqueio)   Submissão Candidaturas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana

  • Helpdesk
  • Comunicar ao Consumidor
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