Espaço Comércio
O Espaço Comércio presta serviços de apoio às atividades de comércio, serviços e restauração, como a abertura e fecho de atividade, informação sobre períodos de saldos e liquidações, questões relacionadas com o exercício da atividade e com o consumidor. Pode encontrar a lista de serviços em baixo.
Estes serviços são disponibilizados pela Direção-Geral das Atividades Económicas, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Direção-Geral do Consumidor, Agência para a Modernização Administrativa, Instituto da Segurança Social, I.P., Autoridade para as Condições do Trabalho, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
Presentemente o Espaço Comércio, resulta de uma parceria com a Câmara Municipal de Lisboa e União de Associações de Comércio e Serviços da Região de Lisboa e Vale do Tejo, estando localizado na rua Castilho 14, em Lisboa.
Consulte a lista de serviços específicos disponíveis de cada Espaço Comércio:
Consulte a lista de serviços transversais a todos os Espaço Comércio:
- Atendimento digital assistido nas formalidades para o exercício da atividade:
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Ocupação de espaço público - Instalação de equipamento Períodos de saldos e liquidações Comunicação de período de saldos no comércio on line Comunicação de período de saldos em estabelecimento físico Comunicação de período de venda em liquidação no comércio on line Comunicação de período de venda em liquidação em estabelecimento físico Comunicação de Venda esporádica Comunicação de Venda em leilão de artigos de metais preciosos |
Comunicação de realização de leilões no âmbito da atividade prestamista Funerária (Comunicação de responsável técnico, Alteração de responsável técnico e Registo de tanatoprator) Pedido de Análise laboratorial Queixa e ou denúncia de facto(s) ilícito(s) Coimas (Documento para pagamento de coima, Pagamento em prestações da coima - Formulário de requerimento) Pedido de informação à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)
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- Prestação de informação e esclarecimento de dúvidas no âmbito do exercício e formalidades de acesso, alteração e encerramento/cessação das atividades de comércio, serviços e restauração:
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Licenças e outras formalidades necessárias ao acesso Formalidades necessárias para a iniciar ou alterar a exploração de estabelecimentos Regras aplicáveis às instalações consoante o tipo de atividade Formalidades inerentes ao encerramento de estabelecimentos e/ou cessação de atividades Regras gerais para o cumprimento de formalidades no Balcão do Empreendedor Deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento, consoante a atividade Transferência de responsabilidade em matéria de gestão de fluxos específicos de resíduos, quando aplicável Rotulagem de produtos alimentares Rotulagem de produtos da área económica (não alimentares) |
Regras de higiene e segurança alimentar, quando aplicável Informação sobre o estado de uma reclamação dirigida à ASAE, no respetivo site Informação sobre o estado de uma queixa/denúncia dirigida à ASAE Comunicar períodos de saldos, liquidações e vendas esporádicas Tipos e preços de análises no Laboratório de Segurança Alimentar e determinações analíticas acreditadas Esclarecimento de dúvidas quanto ao preenchimento do pedido de análise laboratorial Informações sobre a localização do Laboratório de Segurança Alimentar e horário de entrega de amostras Horários de funcionamento dos estabelecimentos |
- Informações sobre obrigações para com o consumidor:
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Lei de Defesa do Consumidor Regime das vendas à distância e fora do estabelecimento Regime das garantias dos bens de consumo Regime aplicável ao livro de reclamações físico Regime aplicável ao livro de reclamações no formato eletrónico Regime jurídico das práticas comerciais desleais |
Regime jurídico da publicidade Regime aplicável à resolução alternativa de litígios de consumo Plataforma ODR – Resolução de litígios em linha Centro Europeu do Consumidor Regime da Segurança Geral dos Produtos e Serviços e o Sistema RAPEX |
- Informações e serviços no âmbito da Segurança Social:
| Segurança Social Directa (Apoiar Cidadão Pessoa coletiva sem trabalhadores a cargo, Apoiar o Cidadão Entidade Empregadora e Pessoa Coletiva sem trabalhadores a cargo no pedido da password da SSD (no caso de ter menos de 10 trabalhadores), Apoiar o Cidadão Entidade Empregadora no pedido da password da SSD (no caso de ter 10 ou mais trabalhadores), Apoiar o Cliente na consulta à SSD se este já tiver password, Apoiar o Cliente no acesso à SSD com o Cartão do Cidadão) |
Consulta Número Beneficiário Pedido de declaração de Situação Contributiva Pedido de Formulários/Requerimentos |
- Informações e serviços no âmbito do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:
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Marcação de renovação da autorização de residência Marcação da prorrogação da permanência (para cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária) Marcação de renovação do Cartão de Residência (para cidadãos da União Europeia e seus familiares) |
SAPA - Sistema Automático de Pré-Agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendam entrar, permanecer, sair ou que estejam em situação que implique afastamento do território nacional |
- Informações sobre obrigações com a Autoridade para as Condições do Trabalho:
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Disponibilização e submissão de formulário destinado ao esclarecimento de dúvidas Formulários e minutas Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros |
Queixas e denúncias (Encaminhamento das mesmas para o serviço desconcentrado mais próximo Aquisição de livros e publicações à ACT) |
- Outros serviços:
| Chave Móvel Digital (Registo, alteração PIN, cancelamento e desbloqueio) |
Submissão Candidaturas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana |
