Política de Privacidade

Em cumprimento do disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, a DGAE respeita a privacidade de todos os participantes e empenhar-se-á na proteção de quaisquer informações pessoais partilhadas.
O tratamento dos dados pessoais facultados foi previamente objecto de notificação, nos termos legalmente aplicáveis, à Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Registo de informação

Considera-se informação pessoal qualquer informação que possa ser usada para identificar um indivíduo, incluindo (mas não limitado a) nome, endereço eletrónico, endereço postal, título, data de nascimento, sexo, profissão, interesses pessoais ou outra informação necessária para que possa apresentar as suas propostas no âmbito do presente convite.
As meras consultas ao website da DGAE, designadamente para a análise das condições do presente convite, serão anónimas.
A DGAE não regista automaticamente informação pessoal nem o endereço electrónico de qualquer participante.
Toda a informação pessoal que venha a ser solicitada sê-lo-á para exclusiva informação da DGAE, não podendo ser divulgada a terceiros sem o prévio consentimento do respectivo titular.
No entanto, todos os dados facultados servirão para manter a pessoa ou entidade que os facultou actualizada sobre novos concursos, convites, serviços, recursos ou outra informação que a DGAE considere relevante e do interesse da pessoa ou entidade que disponibilizou tais dados.
Com o objectivo de optimizar a experiência pessoal de utilização do website é guardada no formato de cookie informação relativa às escolhas de navegação do utilizador. Qualquer utilizador, é, no entanto, livre de desactivar esta capacidade através das configurações de privacidade do seu browser.

Partilha de informação

A informação disponibilizada nunca será partilhada fora da DGAE sem a expressa permissão da pessoa ou entidade que a disponibilizou, sendo os dados facultados guardados em servidores controlados e geridos pela DGAE com acesso limitado.
A DGAE apenas pode ceder informação pessoal a outras entidades quando para tanto tiver sido prévia e inequivocamente autorizada.

Segurança dos dados

A DGAE garante a segurança dos dados pessoais através de procedimentos físicos, eletrónicos e processuais. Para tanto, a DGAE utiliza mecanismos e processos de segurança com o objetivo de manter a segurança dos dados. Apesar de todos os esforços, não é possível, porém, à DGAE garantir a plena e absoluta inviolabilidade da segurança da informação recebida, pelo que a DGAE apela a que sejam tomadas todas as precauções com vista à proteção de dados pessoais no âmbito da utilização da Internet.

Direito de alteração, retificação e eliminação de dados
Ao titular de quaisquer dados pessoais é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos mesmos, nos termos do disposto nos artigos 10.º a 12.º da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro. Para tanto, basta que o mesmo manifeste expressamente essa vontade, por escrito ou pessoalmente, através dos seguintes contactos:

Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE)
Av. Visconde de Valmor, 72
1069-041 Lisboa, Portugal
dgae@dgae.min-economia.pt
Telefone: +351 217 919 100

Mudanças de política de privacidade

A política de privacidade pode ser modificada a qualquer altura. Se a alteração em causa for considerada substancial e tiver implicações na forma a DGAE utiliza e trata os dados pessoais, todos os interessados serão informados através de um aviso, nesse sentido, na página de entrada do website da DGAE.