Foi lançado o Aviso para a apresentação de candidaturas aos Bairros Comerciais Digitais! Podem apresentar candidatura as entidades que, numa primeira fase, submeteram as manifestações interesse e que foram consideradas elegíveis. Trata-se de uma medida do Plano de Recuperação e  ...

Foi hoje publicada a Lei n.º1/2023, que introduz uma alteração à Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, que assegura a manutenção da proteção das lojas com história que tenham transitado para o NRAU até 31 de dezembro de 2027.De acordo com esta alteração, prevista no artigo 13º da referida Lei, e  ...

Micro e pequenas empresas do comércio a retalho (divisão 47 CAE-Rev.3) dos concelhos de Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia poderão candidatar-se a apoios do Estado.Criada pela Portaria 1/2023, de 2 janeiro, a Linha de Apoio à Valorização do Comércio dos concelhos do  ...

Foi publicada, em 2 de janeiro de 2023, a portaria que estabelece os termos de aplicação e execução da Linha de Apoio à Valorização do Comércio nos concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE) particularmente afetados pelos incêndios rurais de 2022, que se designa Programa Transformar  ...

Inventário nacional de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local passará a contar, em 2023, com 40 estabelecimentos vimaranensesO projeto «Comércio com História» surge das recomendações contidas na Resolução da Assembleia da República n.º 100/2016, de 6 de junho  ...

Decreto-lei visa garantir a adequação de produtos e serviços às necessidades específicas das pessoas com deficiência ou limitações funcionaisPublicado em Diário da República, a 6 de dezembro, o Decreto-Lei n.º 82/2022 cria um conjunto de obrigações de acessibilidade para produtos e serviços, como  ...

A DGAE – Direção Geral das Atividades Económicas, está a desenvolver, no âmbito RCM n.º 141/2019, de 20 de agosto, que enquadra o Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações (PNIPGM), a Medida 85 em que se pretende implementar uma Rede de Comerciantes na Diáspora portuguesa, tendo  ...

O Centro Internet Segura em colaboração com a DECO – Defesa para os Direitos do Consumidor, lançou recentemente uma FAQ sheet sobre os cuidados a adotar nas compras online.As questões abordadas informam os consumidores sobre os seus direitos, os passos que um utilizador deve cumprir para comprar  ...

A revista “The New Consumer” está a comemorar os seus 50 anos de existência e, para assinalar a data, lançou uma edição especial, que inclui um conjunto de artigos que celebram a proteção do consumidor na europa. Esta edição incluí uma reportagem especial sobre a criação de experiências  ...

A ENIPD – Estratégia Nacional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência 2021 -2025, da autoria do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, tem por objetivo promover a inclusão da pessoa com deficiência nas diferentes esferas da vida, eliminando barreiras e ultrapassando obstáculos  ...