A DGAE - Direção Geral das Atividades Económicas, disponibiliza informação atualizada sobre Soluções Financiamento COVID 19 para as áreas do Comércio, Serviços e Restauração e outras Soluções de Financiamento a nível Nacional.Poderá encontrar essa informação no botão "Financiamento", onde se  ...

A Portaria n.º 192-A/2021 publicada a 14 de setembro vem regulamentar a Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas «Linha de Apoio MPE», aprovada pelo Decreto-Lei n.º 64/2021. Esta linha de apoio, com uma dotação inicial de € 100 000 000 a atribuir até 31 de dezembro,  tem  ...

Foi publicada, em 20 de agosto, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021, que declara, na sequência da situação epidemiológica da COVID -19, até às 23:59 h do dia 30 de setembro de 2021, a situação de contingência em todo o território nacional continental.Perante os dados relativos à  ...

O Portal das Finanças disponibiliza informação relevante no âmbito fiscal e aduaneiro de apoio aos contribuintes e empresas, aplicável no atual contexto de pandemia. Nesta página poderá encontrar informação sistematizada acerca das medidas fiscais e aduaneiras, principais diplomas legais, o  ...

Foi hoje publicada uma nota para a comunicação social, no Portal do Governo, que destaca o Chatbot, o assistente virtual disponibilizado nos sites da DGAE – Direção Geral das Atividades Económicas e da Área do Comerciante. Esta funcionalidade foi desenvolvida no âmbito do Programa Simplex,  ...

A Direção Geral das Atividades Económicas (DGAE), para facilitar a consulta dos cidadãos e empresas nacionais, compila semanalmente a legislação publicada por ocasião da crise sanitária relacionada com a pandemia do COVID 19. Esta compilação, sofreu recentemente atualizações relevantes e  ...

Foi recentemente publicada a Portaria n.º 168-B/2021, que tem por objetivo reforçar o apoio extraordinário à manutenção da atividade, através do reforço de liquidez das empresas, e especificamente neste caso para os bares e discotecas, traduzindo-se na prática na possibilidade de duplicação do  ...

Foi publicada, em 30 de julho, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021, que revoga as Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021, de 4 de junho e  Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de junho, prorrogando a vigência da situação de calamidade em todo o  ...

Foi hoje publicada a portaria n.º 166/2021 que regulamenta os termos de aplicação da medida de Apoio à Retoma Progressiva para as empresas em situação de crise empresarial. Esta portaria define como beneficiárias “as empresas abrangidas no conceito de empregador dos setores de bares,  ...

Foi publicado hoje, dia 28 de julho, o decreto-lei que estabelece os termos de aprovação da Linha de Apoio à tesouraria destinada às micro e pequenas empresas. Este decreto-lei tem por “finalidade apoiar a tesouraria das micro e pequenas empresas que se encontrem numa situação de crise  ...